A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet,e o ministro da Economia, Fernando Haddad, detalham as primeiras medidas econômicas do governo, durante coletiva, no ministério da Economia. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O Ministério da Fazenda, anunciou uma série de medidas ficais para que seja possível o governo registrar superávit primário neste ano. O pacote inclui medidas e reestimativas de receitas que elevarão a arrecadação em até R$ 196,68 bilhões e reduzirão as despesas em até R$ 50 bilhões
De acordo com o órgão as mudanças poderão fazer o Governo Central registrar superávit primário de R$ 11,13 bilhões em 2023, contra previsão de déficit de R$ 231,55 bilhões estabelecido no Orçamento Geral da União deste ano. De acordo com o ministro, Fernando Haddad (PT), a previsão, no cenário mais realista, é que o déficit primário feche o ano em pouco menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões.
Mudanças que pretendem acelerar processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e desempatar votos em favor do governo, incentivo para denúncias espontâneas de sonegação e a utilização de recursos parados em um antigo fundo do PIS/Pasep são algumas das ideias que o governo vai colocar em pratica para tentar arrecadar mais.
Além disso, o governo pretende realizar o fim de desonerações no Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além da mudança no aproveitamento dos créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que era incorporado no PIS/Cofins.
Do lado das despesas, a medida prevê a redução de gastos em R$ 50 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões virão da revisão permanente de contratos e programas, que será executada pelo Ministério do Planejamento, e R$ 25 bilhões virão de empenhos (autorização de execução) abaixo do autorizado no Orçamento de 2023.
